Política de Privacidade

1. Introdução

A Moblix Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.977.584/0001-71, proprietária e operadora da plataforma LinkPix, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Moblix Tecnologia LTDA, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, etc.).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente

Coletamos dados que você fornece ao:

• Criar conta: Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, senha
• Configurar perfil: Razão social, endereço, logo, chave PIX
• Utilizar serviços: Dados de clientes, faturas, cobranças, transações
• Comunicar conosco: Mensagens, feedback, solicitações de suporte
• Realizar pagamentos: Dados de cartão de crédito, informações bancárias

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Dados de dispositivo: Sistema operacional, identificadores de dispositivo
• Cookies e tecnologias similares: Preferências, sessões de login
• Dados de uso: Funcionalidades acessadas, tempo de uso, interações
• Logs do sistema: Horários de acesso, ações realizadas, erros

3.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados de:

• Provedores de autenticação: Google OAuth, outras redes sociais
• Provedores de pagamento: Stripe, processadores PIX
• Serviços de análise: Google Analytics, ferramentas de monitoramento
• APIs integradas: Sistemas de terceiros conectados via API

3.4 Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (origem racial/étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, dados biométricos ou genéticos) salvo quando estritamente necessário e com seu consentimento expresso.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

4.1 Fornecimento de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta
• Processar cobranças e pagamentos via PIX
• Gerar e enviar faturas
• Processar transações financeiras
• Fornecer suporte técnico
• Executar workflows e automações
• Sincronizar dados entre dispositivos

4.2 Melhorias e Desenvolvimento

• Analisar uso da plataforma
• Desenvolver novas funcionalidades
• Realizar testes e pesquisas
• Otimizar desempenho e experiência do usuário

4.3 Comunicação

• Enviar notificações sobre serviços
• Responder solicitações e dúvidas
• Enviar atualizações importantes
• Marketing e comunicações promocionais (com seu consentimento)

4.4 Segurança e Conformidade

• Prevenir fraudes e atividades ilegais
• Proteger segurança da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Responder a processos judiciais
• Aplicar nossos Termos de Uso

4.5 Análises e Relatórios

• Gerar estatísticas agregadas
• Análise de tendências de mercado
• Relatórios de desempenho da plataforma

5. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
• Consentimento: Quando você autoriza expressamente
• Obrigação legal: Para cumprir legislação aplicável
• Legítimo interesse: Para melhorias, segurança e prevenção de fraudes
• Exercício regular de direitos: Em processos judiciais ou administrativos
• Proteção do crédito: Para análises de risco e concessão de crédito

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Com Quem Compartilhamos

Podemos compartilhar seus dados com:

• Provedores de serviços: Hospedagem (Vercel), banco de dados (Supabase), e-mail (Resend)
• Processadores de pagamento: Stripe, instituições financeiras para PIX
• Serviços de análise: Google Analytics, ferramentas de monitoramento
• Parceiros de integração: APIs e serviços conectados por você
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Sucessores empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

6.2 Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil. Garantimos que:

• Transferências internacionais seguem requisitos da LGPD
• Provedores oferecem nível adequado de proteção
• Utilizamos cláusulas contratuais padrão quando aplicável
• Principais destinos: Estados Unidos (Stripe, Vercel, Supabase) sob adequação ou garantias

6.3 Não Vendemos Seus Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais para terceiros.

7. Armazenamento e Segurança

7.1 Onde Armazenamos

• Banco de dados: Supabase (PostgreSQL)
• Arquivos: Supabase Storage
• Aplicação: Vercel
• Backups: Sistemas automatizados com criptografia

7.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: TLS/SSL para dados em trânsito, criptografia em repouso
• Autenticação: Senhas criptografadas, autenticação de dois fatores disponível
• Controles de acesso: Princípio do menor privilégio, logs de auditoria
• Monitoramento: Detecção de atividades suspeitas, alertas automáticos
• Testes: Avaliações regulares de segurança
• Treinamento: Equipe treinada em boas práticas de segurança
• Políticas: Procedimentos internos de proteção de dados

7.3 Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Fornecer os serviços enquanto sua conta estiver ativa
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis (geralmente 5 anos)
• Resolver disputas e aplicar acordos
• Após cancelamento: dados mantidos por período legal ou deletados quando solicitado (respeitando obrigações legais)

8. Seus Direitos como Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

8.1 Direitos Garantidos

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Informação sobre consentimento: Possibilidade de não fornecer e consequências
• Revogação do consentimento: Quando aplicável
• Oposição: Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas: Contestar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

8.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, você pode:

• Acessar configurações da sua conta na plataforma
• Enviar e-mail para: privacidade@linkpix.com.br
• Enviar solicitação formal para nosso DPO (dados abaixo)

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento básico (autenticação, segurança)
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre uso da plataforma
• Cookies funcionais: Lembram preferências e configurações
• Cookies de marketing: Rastreiam atividades para publicidade direcionada (com seu consentimento)

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar preferências de cookies através:

• Banner de cookies no primeiro acesso
• Configurações do seu navegador
• Configurações da plataforma

Nota: Desabilitar cookies essenciais pode prejudicar funcionalidades da plataforma.

10. Dados de Menores

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, deletaremos os dados imediatamente.

11. Links para Sites de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos revisar as políticas de privacidade de cada site que você visitar.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

• Comunicaremos você em prazo adequado
• Informaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Descreveremos a natureza dos dados afetados
• Indicaremos medidas técnicas e de segurança utilizadas
• Informaremos riscos relacionados ao incidente
• Apresentaremos medidas adotadas para reverter ou mitigar efeitos

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail
• Aviso destacado na plataforma
• Atualização da data no topo desta página

Recomendamos revisar esta política regularmente. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova política.

14. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

15. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas e receber comunicações:

16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Sem prejuízo de qualquer recurso administrativo ou judicial, você tem direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

17. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou tratamento de dados pessoais: